Exercícios de Previdenciário -

447. Uma pessoa que preste serviços, de maneira esporádica e não-sistemática, a uma empresa, não será legalmente considerada segurado obrigatório da previdência social. (errado)

Trabalho remunerado=obrigatoriedade de contribuição

448-Um indivíduo que trabalha para uma empresa que presta serviços a outras empresas na área de limpeza, sempre em caráter temporário, não será segurado obrigatório da previdência social, devido à temporalidade dos serviços prestados por seu empregador. (errado)

contratado por empresa de trabalho temporário é empregado = contrato temporário, tempo menor que 3 meses, prorrogável, necessidades transitórias para substituição de pessoal regular ou permanente; acréscimo extraordinário

449-O trabalhador temporário é filiado ao Regime Geral de Previdência Social na categoria de segurado empregado. (certo)

contratado por empresa de trabalho temporário

450. Os religiosos são filiados facultativamente à previdência social

    CARRO IMÓVEIS (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL)
– como contribuinte individual: c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
  CARRO IMÓVEIS 

451. Os presidiários, em regime fechado ou semiaberto, exerçam ou não atividade laboral remunerada, são filiados facultativamente à previdência social. (CERTO)
  Facultativo

452. Os segurados especiais podem contribuir facultativamente para a previdência social uma vez que sua filiação é um ato volitivo.(errado)

 (...)”decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada para os segurados obrigatórios e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo. É dizer, a filiação não depende de ato volitivo para o segurado obrigatório, mas somente para o facultativo.”

O segurado especial referido neste artigo, além da contribuição obrigatória de que tratam os incisos I e II (comercialização) do caput, poderá contribuir, facultativamente, na forma do art. 199(20% do SC).

453-O brasileiro civil, desde que domiciliado e contratado no Brasil, que presta serviços no exterior a organismo oficial internacional, do qual o Brasil é membro efetivo, é filiado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência, na categoria de contribuinte individual. (certo)

454. Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis. (errado)

Existem benefícios que não exigem carência:

1. Auxílio acidente, 
2. Pensão por morte, 
3. auxílio reclusão,
4.  Reabilitação profissional, 
5. BPC,
6.  salário maternidade para empregada, e. doméstica, trabalhadora avulsa, 
7. salário família
8. Auxílio doença em casos de acidentes de qualquer natureza, 
9. Aposentadoria por invalidez acidente de qualquer natureza
10. doenças listadas no anexo, não exigem carência
11. aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício requerido

 455. No caso de patologias que acarretem a incapacidade para o trabalho por prazo igual ou inferior a quinze dias, caberá ao empregador efetuar o pagamento da remuneração do empregado e requerer ao INSS o ressarcimento do valor desembolsado, a título de auxílio-doença. (errado)

empregado, até 15 dias serão pagos pela empresa

456. Certos benefícios previdenciários estão sujeitos a período de carência, de modo que o segurado só terá direito a eles se completar determinado número mínimo de contribuições mensais. Nesse sentido, o direito às prestações previdenciárias consistentes em serviços não está condicionado a carência. (certo)

457. Os dependentes de segurado do RGPS, que percebe um salário mínimo como empregado e é condenado à pena de reclusão de quinze anos, terão direito ao auxílio-reclusão.

1. não tem carência
2. baixa renda; só olha o SC do preso
3. tabela da idade
4. qualidade de segurado

458. Caso um segurado do RGPS que perceba um salário mínimo como empregado sofra pena restritiva de direito, seus dependentes terão direito ao auxílio-reclusão. (errado)

pena restritiva de direito

I – prestação pecuniária;

II – perda de bens e valores;

III – (VETADO) 

IV – prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas;

V – interdição temporária de direitos; 

VI – limitação de fim de semana.

O auxílio-reclusão é devido, apenas, durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto.

459. Uma vez que compete ao INSS receber o requerimento de benefício de prestação continuada destinado ao idoso e ao deficiente que não tem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida pela família, é possível concluir que a assistência social é parte integrante da previdência social. (errado)

seguridade social= ass social, saúde e PS

460. Do mesmo modo que a previdência social, o sistema de assistência social é contributivo e descentralizado administrativamente. (errada)

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em 

1.  proteção à família, 
2. à maternidade, 
3. à infância, 
4. à adolescência, 
5. à velhice e 
6. à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

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Aldyr, deficiente e idoso, com setenta anos de idade, não possui meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Por outro lado, Paulino, com 26 anos de idade, aufere renda mensal superior a quarenta salários mínimos. Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. 

 461. Aldyr e Paulino têm direito a serem amparados pela assistência social, eis que esta garante o acesso universal e igualitário a quem dela necessitar. (errado)

SÓ PARA HIPOSSUFICIENTES

462. Aldyr tem direito a benefício assistencial de prestação continuada a ser pago pela União, sendo este sujeito à revisão anual.  (errado)

BPC deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. 

463. Uma vez comprovado que Aldyr e sua família não possuem meios de mantê-lo, ele terá direito a benefício de natureza continuada, que consiste no recebimento de um salário mínimo mensal, o qual, por ser pessoal e intransferível, não gera direito à pensão por morte no caso de falecimento do beneficiário.(certo

Obs: O valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil.

464. Ainda que a renda de Paulino seja de natureza patrimonial, em razão do aluguel de diversos imóveis, ele será segurado obrigatório da previdência social. (nãoooooooo seiiiiiiiiiiii essa putz!)

465. Corresponde a um salário mínimo mensal destinado a trabalhadores avulsos portuários e não-portuários que, ao atingir 60 anos de idade, não tenham implementado as condições para a aposentadoria por idade, invalidez, especial ou por tempo de contribuição. (Certo)
LEI Nº 12.815,
“Art. 10-A.  É assegurado, na forma do regulamento, benefício assistencial mensal, de até 1 (um) salário mínimo, aos trabalhadores portuários avulsos, com mais de 60 (sessenta) anos, que não cumprirem os requisitos para a aquisição das modalidades de aposentadoria previstas nos arts. 42, 48, 52 e 57 da Lei n^o 8.213, de 24 de julho de 1991, e que não possuam meios para prover a sua subsistência. 

466. O benefício assistencial, destinado apenas ao avulso portuário, não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.(CERTO)
 § 3º O benefício de que trata o caput não pode ser acumulado com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e das pensões especiais de natureza indenizatória.

 467. O benefício assistencial de que trata a Lei nº 12.815/2013 é pessoal e intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos familiares do avulso, mas sendo garantido ao beneficiário a percepção da gratificação natalina. (errado)

O benefício será devido ao trabalhador que não tiver meios para prover a sua subsistência (renda individual mensal menor que um salário mínimo) e que não receba nenhum benefício da Previdência Social ou de outros Regimes. Não possui gratificação natalina e não gera pensão por morte.

468. Para fins de habilitação ao benefício será exigida, cumulativamente, a comprovação de pelo menos 10 (dez) anos de registro ou cadastro no órgão gestor de mão-deobra – OGMO, como trabalhador portuário avulso e de comparecimento a, no mínimo, oitenta por cento das chamadas realizadas pelo respectivo órgão de gestão de mão de obra.

É necessário ter cadastro ativo ou registro ativo no Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso- OGMO. O registro deve existir a, pelo menos, 15 anos. O trabalhador deve ter um comparecimento de 80%, no mínimo, das chamadas de trabalho realizadas pelo OGMO e também ter comparecido a, no mínimo, 80% dos turnos de trabalho para o qual foi escalado.

 469. O benefício assistencial é destinado ao avulso portuário que comprove a insuficiência de meios para prover a sua subsistência, demonstrando não ter recebido nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento renda proveniente de qualquer forma de atividade laboral.

§ 2º A ausência de meios para prover a subsistência é caracterizada pela renda média auferida pelo trabalhador portuário avulso nos últimos doze meses anteriores ao requerimento, no valor inferior a um salário mínimo mensal

470. Compete ao INSS administrar os requerimentos, os pagamentos, a revisão e demais medidas necessárias à operacionalização do benefício assistencial destinado ao trabalhador avulso.(CERTO)
Art. 17. Compete ao INSS administrar os requerimentos, os pagamentos, a revisão e demais medidas necessárias à operacionalização do benefício.


472. A habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária são objetivos constitucionais da assistência social.(CERTO)
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
 I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
V - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; 
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

pg 64 -Downloads/EXERCÍCIO%202%20TIrad%20Barao.pdf