Adm Pública - CESPE

No que diz respeito à administração pública federal, sua estrutura, características e descrição, julgue o próximo item.

Órgãos como o SESC, o SENAI e o SESI são autarquias que colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público.[e]

No que diz respeito à administração pública federal, sua estrutura, características e descrição, julgue o próximo item. 

As agências reguladoras, por estarem subordinadas aos ministérios, pertencem à administração direta.[e]

No que diz respeito à administração pública federal, sua estrutura, características e descrição, julgue o próximo item. 

Com exceção das empresas públicas, os órgãos da administração pública indireta não possuem fins lucrativos.[e]

No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Dado o poder hierárquico do Estado, na ocorrência do fenômeno de desconcentração administrativa, os órgãos e agentes públicos decorrentes da subdivisão não perdem o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.[c]

Com relação à estrutura, à estratégia e à cultura organizacional, julgue os itens que se seguem. 

Para garantia de uma maior agilidade nos contatos entre áreas técnicas especializadas distintas, a organização pública deve adotar uma estrutura organizacional linear.[e]

Uma organização cujo comando seja diversificado e múltiplo deve adotar uma estrutura tradicional.[e]

A administração pública é una, sendo descentralizadas as suas funções, para melhor atender ao bem comum.[c]

3.  A CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

Em Maria Sylvia Zanella di Pietro, a classificação dos órgãos públicos “vários são os critérios para classificar os órgãos públicos: 

1.quanto à esfera de ação [...] 

2.quanto à posição estatal [...] 

3.quanto à estrutura [...] 

4.quanto à composição”.[8]

Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais e locais.

 Os centrais, exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal. Assim, temos os ministérios e secretarias. E os locais, atuam em parte do território, como delegacias de polícia, postos de saúde etc.

Quanto à posição estatal, são os originários da constituição federal vigente, e representam os poderes do Estado. No Brasil, como temos apenas três poderes, citamos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Quanto à estrutura os órgãos podem ser simples ou unitários e compostos. Os órgãos compostos são constituídos por vários outros órgãos, como ocorre nos ministérios e secretarias.

Quanto à composição, classificam-se em singulares, integrando-se a um único agente. E os coletivos, integrando-se por vários agentes, como é o caso da Presidência da República

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A administração pública opera todas as funções necessárias para atingir o objetivo do Estado e satisfazer o interesse público.[c]

O Estado do bem-estar, ao buscar o atendimento ao cidadão- cliente pela gestão pública, preconiza a intervenção estatal como mecanismo de mercado válido para proteger determinados grupos.[c]

O nível de centralização ou de descentralização de uma organização está intrinsecamente ligado ao nível da amplitude de controle dos seus principais gestores; quanto mais capacitados forem os dirigentes, mais pessoas estarão sob o seu controle e mais centralizada a organização tenderá a ser.[e]

Comparativamente a outros modelos, as desvantagens do modelo burocrático incluem a sua rigidez, que pode levar à ineficiência do aparelho administrativo.[c]

O modelo burocrático foi adotado por diversos países em substituição ao modelo patrimonialista de administração pública, no qual o patrimônio público não se distinguia do privado[c]

Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais de administração pública, os quais surgiram como uma fase de modernização do modelo burocrático, o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta[c]

Atualmente, o modelo gerencial na Administração Pública vem cada vez mais se consolidando, com a mudança de estruturas organizacionais, o estabelecimento de metas a alcançar, a redução da máquina estatal, a descentralização dos serviços públicos, a criação das agências reguladoras para zelar pela adequada prestação dos serviços etc. ¹

O modelo da Administração Pública gerencial baseia-se na definição clara de objetivos para cada unidade da administração, da descentralização, da mudança de estruturas organizacionais e da adoção de valores e comportamentos modernos no Estado que possibilitem o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços prestados à sociedade. C

Uma organização pública que, para evitar a hierarquização, busque maior flexibilidade deverá adotar o modelo da administração pública burocrática que, apesar de lento, é simples e não privilegia maiores formalismos.[e]

O controle dos abusos contra o patrimônio público é uma das características almejadas pela administração pública burocrática.[c]

A Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.

Na administração pública, conforme a teoria burocrática, as decisões devem ser formalizadas com base em documentos escritos.[c]

De acordo com a administração pública gerencial, o servidor público trabalha para atender aos cidadãos, considerados consumidores e clientes, mediante a descentralização da decisão e das funções.[c]

A  administração pública  gerencial apresenta-­se como solução para os problemas  da burocracia. Prioriza­-se  a eficiência  da Administração,  o aumento da qualidade  dos serviços  e  a redução dos  custos. Busca­-se desenvolver  uma  cultura gerencial  nas organizações, com  ênfase nos  resultados, e  aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com efetividade  e  eficiência. O  cidadão passa  a ser  visto com outros  olhos,  tornando­-se peça essencial para  o correto desempenho da atividade  pública, por  ser  considerado seu principal beneficiário, o cliente dos  serviços prestados  pelo Estado. 

Caracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja convidado a ocupar uma das diretorias dessa autarquia.[e]

O modelo de administração pública no Brasil que se baseia nos princípios da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo, é conhecido como modelo burocrático [c]

Patrimonialismo corresponde ao modelo de administração pública cujo clientelismo é característica predominante.[c]

No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere-se a Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

Nas organizações, a manutenção de padrões de qualidade gera custos de prevenção e custos de avaliação.[c]

Nas organizações, a gestão de pessoas direcionada às questões da diversidade representa um desafio para os administradores devido ao fato de eles terem de administrar diferentes culturas, sexualidades, espiritualidades, linguagens e idades.[c]

Nas avaliações de desempenho, o gestor deve utilizar recursos que garantam o anonimato dos avaliados, sob pena de os resultados dessa avaliação serem invalidados.[e]

Clima organizacional = anonimato

De acordo com o GESPUBLICA, todos os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do DF que prestam serviços aos cidadãos devem implantar a carta de serviços.[c]

A estrutura organizacional matricial é um modelo adequado à implementação simultânea de diversos projetos que deverão ser viabilizados a tempo de garantir a ocorrência de grandes eventos previstos para os próximos anos em uma organização pública.[c]

Na gestão pública, a estrutura organizacional refere-se à estruturação legal dos órgãos que irão desempenhar as funções por intermédio dos agentes públicos.[c]

Uma estrutura organizacional, privada ou pública, pode ser entendida como a integração entre as estruturas formal e informal. A estrutura formal da organização é oficialmente constituída de seus padrões vigentes, normas e composições, a exemplo da cultura organizacional, que apresenta crenças, valores, símbolos e demais instrumentais adotados pela organização.[e]

A oposição da estrutura informal à estrutura formal normalmente não gera impactos, pois a vontade e os desejos dos indivíduos, como integrantes da organização, são subordinados aos objetivos dessa organização.

[e]

Considere-se que uma repartição pública atua na elaboração de pareceres, editais e estudos e é composta por seção de pareceres, seção de editais e seção de estudos. Nesse caso, é correto afirmar que o critério de departamentalização adotado é o matricial.[e]

No âmbito da administração pública, o conceito de efetividade refere-se aos impactos de determinada ação ou política pública.[c]

A administração pública gerencial, sendo influenciada, entre outros aspectos, pela ampliação das funções econômicas e sociais do Estado, pelas novas tecnologias informatizadas e pela integração da economia mundial, caracteriza-se por possuir seu foco nos aspectos de eficiência e eficácia.[c]

Há alguns elementos que contribuem para aumentar o grau de

descentralização em uma organização, a saber:

o A complexidade dos problemas organizacionais, pois a

descentralização possibilita a utilização de mais recursos para

solucioná-los.

o A delegação de autoridade, processo pelo qual a autoridade é

descentralizada.

(CESPE – TJ 2011 – Analista Judiciário – Administração)

A realização de descentralização é mais recomendada em

situações de certeza e estabilidade do que em momentos de

incerteza e instabilidade.[c]

Então pessoal, temos que utilizar essa questão para agregar,

em nosso conjunto de conhecimentos, mais dois entendimentos

do CESPE:

• a rede de relações sociais e pessoais de que é composta a

estrutura informal pode possuir ênfase em termos de

autoridades e responsabilidades (apesar de esses

aspectos estarem mais relacionados à estrutura formal);

e

• a estrutura formal não é, necessariamente, totalmente

representada no organograma da empresa, pois,

dependendo da sua complexidade, pode ser representada

somente em alguns aspectos.

(CESPE – MPS 2010 – Administrador) A estrutura de uma

organização divide-se em formal e informal. A estrutura informal

é composta pela rede de relações sociais e pessoais com ênfase

em termos de autoridades e responsabilidades. A formal é

deliberadamente planejada e, em alguns aspectos, apresentada

pelo organograma.[c]

CESPE – MS 2008 – Gestão da Estratégia e de

Processos) Qualquer que seja o modelo de estrutura

organizacional adotado, seu objetivo básico será o de ordenar e

agrupar as atividades e recursos da empresa, de forma a se

atingir os objetivos estratégicos estabelecidos.[c]

6. (CESPE – TRE-ES 2011 – Analista Judiciário –

Psicologia) A estrutura organizacional representa uma cadeia

relativamente estável de ligação entre as pessoas e o trabalho,

que constituem a organização.[c]

Uma estrutura organizacional é representada pelo organograma, diagrama

utilizado para mostrar as relações hierárquicas existentes em uma organização

ou, simplesmente, a distribuição dos setores, unidades funcionais e cargos e a

comunicação entre eles.[c]

Apesar das diversas divergências existentes entre os principais autores,

normalmente são definidos três tipos tradicionais de organização, a saber, a

linear, a funcional e a linha-staff[c]

Organização Linear

O tipo linear constitui a forma mais antiga e simples de organização. O termo

“organização linear” denota a existência de linhas diretas e únicas de

autoridade e responsabilidade entre superiores e subordinados. Em virtude

dessa característica, possui formato piramidal. [c]

A departamentalização é a prática de agrupar atividades e recursos em unidades organizacionais, seguindo um critério de homogeneidade entre eles, visando uma adequação da estrutura organizacional com sua dinâmica de ação mais eficiente.  [c]

Segundo Colenghi (2007), “é uma outra forma de fracionar a estrutura organizacional (divisões, seções, diretorias, departamentos, coordenações, serviços etc.), objetivando agrupar as atividades homogêneas que possuem uma mesma linha de ação, segundo características de complementaridade e similaridade”.[c]

A partir da especialização, a departamentalização visa um aproveitamento dos recursos disponíveis de forma mais eficiente, a fim de controlar e ou coordenar as responsabilidades e os conflitos de interesses existentes nas organizações, a partir da delegação de poder e a integração do ambiente externo com a organização vigente.[c]

OBJETIVOS DA DEPARTAMENTALIZAÇÃO

• Agregação: colocar os especialistas numa mesma unidade de trabalho a fim de possibilitar a troca de experiências, o que resultará em ampliação do cabedal de conhecimento de cada um deles e consequentemente se traduzirá em maiores índices de produtividade e qualidade. 
• Controle: as atividades devem ser agrupadas de forma que possam ser facilmente supervisionadas, possibilitando exercer um controle eficaz e eficiente, favorecendo a realização dos ajustes necessários antes do produto ser considerado acabado e chegar aos clientes.
• Coordenação: a fim de se obter uma unidade de ação que será conseguida caso forem agrupadas atividades correlatas e de objetivos comuns em uma mesma unidade organizacional.
• Enquadramento: as atividades devem ser agrupadas em unidades, de acordo com suas caraterísticas, em consonância com cada “grupo estrutural básico”, o que evitará possíveis conflitos internos.
• Processos: destacar para um primeiro plano as atividades mais relevantes que estão inseridas em um mesmo processo, buscando agrupá-las dentro de unidades cujos objetivos sejam comuns e que atendam a clientes determinados.

Formas de Departamentalizar: 1- Função 2- Produto ou serviço 3- Território 4- Cliente 5- Processo 6- Projeto 7- Matricial 8- Mista [c]