Redação Oficial - Resumo

1. O que é Redação Oficial

1. Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo.
2. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. 
3. A publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
4. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos.
5. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
6. Devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes
7. Uniforme: 1 comunicador (serviço público) e o receptor pode ser tanto o serviço público como os cidadãos.
8. A redação oficial evolui com a língua
9.  A redação oficial não é, portanto, necessariamente árida e infensa à evolução da língua. 
10. Finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza

1.1. A Impessoalidade

        a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: Obtém-se, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;

        b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;

        c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.

1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais

1. evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos (gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico).
2. requerem o uso do padrão culto da língua.
3. Lembre-se que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. 
4. De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.
5. Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais.
6. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. 

1.3. Formalidade e Padronização

1.  formalidade de tratamento
2. mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.
3.   A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações
4. O estabelecimento do padrão, uma das metas deste Manual,  atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

2.1. Pronomes de Tratamento

Concordância com os Pronomes de Tratamento

Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa.

"VossaSenhoria nomeará o substituto"; "Vossa Excelência conhece o assunto".

Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é "Vossa Excelência está atarefado", "

Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.