Pegadinanhas do cespe - Lei 8.112

1. Considere que determinada autoridade tenha instaurado processo disciplinar para apurar denúncia que relata o cometimento de irregularidades por servidor lotado no setor sob sua responsabilidade. Nessa situação, como medida cautelar e a fim de evitar que o servidor denunciado influa na apuração, a autoridade poderá afastá-lo do exercício do cargo durante todo o curso do processo, sem prejuízo de sua remuneração. 

[errado]
medida cautelar = 60 dias + 60Prorrogável = 120

PAD= 60 + 60P +20 decisão = 140dias

1. Ao servidor removido deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para entrar em exercício na outra localidade para onde foi removido. [certo]
2. Com a remoção, o cargo que o servidor ocupava anteriormente será considerado vago.[errado] NÃO É FORMA DE VACÂNCIA
3. Considere que um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometa uma infração para a qual a Lei n.º 8.112/1990 preveja a sanção de suspensão. Nesse caso, se comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerá a penalidade de destituição do cargo em comissão.[CERTO]
4. É vedado ao servidor o exercício de atividade remunerada durante o período de licença para capacitação. [ERRADO] A vedação expressa é apenas para licença por pessoa doente na família.
5. O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990 é aplicável aos servidores da administração direta, das autarquias e das empresas públicas federais.[ERRADO]"Esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS"
6. Considere que Paula, servidora ocupante de cargo de natureza especial de um tribunal regional do trabalho há cinco anos tenha sido nomeada, em outubro de 2013, para o exercício interino de outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupava até então. Nessa situação, mesmo que opte por apenas um dos salários ao longo do período de interinidade, Paula não poderá acumular esses cargos, visto que a acumulação não é permitida pela legislação brasileira.[ERRADO]
7. Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
8. O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.[ERRADO] 30+30+90=150DIAS´
9. Caso dois servidores do Tribunal Superior do Trabalho sejam indiciados em um mesmo inquérito administrativo e citados por mandado expedido pela autoridade competente, eles terão o prazo comum de 10 dias para apresentar defesa escrita.
10. Caso dois servidores do Tribunal Superior do Trabalho sejam indiciados em um mesmo inquérito administrativo e citados por mandado expedido pela autoridade competente, eles terão o prazo comum de 10 dias para apresentar defesa escrita. [ERRADO]§ 1o O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição. § 2o Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 20 (vinte) dias.
11. O pedido de afastamento feito por servidor em estágio probatório de um tribunal regional do trabalho, para estudos no exterior, poderá ser concedido, já que essa é uma das modalidades de afastamento a que faz jus o servidor público federal.[CERTO] Servidor em estágio probatório recebe MESADAS  (mandato eletivo, estudo exterior, serviço militar, atividade política, doença,afastamento cônjuge e servir em organismo internacional). E não cala a MATRACA  (mandato classista,  tratar de interesses particulares e capacitação.
12. No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
    O servidor público poderá ser responsabilizado, de forma cumulativa e independente, nas esferas civil, penal e administrativa, por exercício irregular de suas atribuições.[CERTO]
13. É concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, desde que precedida de exame dessa pessoa por médico ou junta médica oficial.[CERTO]mediante comprovação por perícia médica oficial. 
14. A CF estabelece que a aposentadoria dos servidores públicos da União será compulsória aos setenta anos de idade no caso dos homens e aos sessenta e cinco anos de idade no caso das mulheres, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.[ERRADA] 75 OU 65, SENDO QUE ELA NÃO DIFERENCIA A IDADE DE HOMEM E MULHER
15. O estágio probatório deve ser interrompido durante a licença para atividade política e será reiniciado a partir do término do impedimento. [ERRADO] SUSPENSO
16. É assegurado ao servidor o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato classista.[ERRADO] SEM REMUNERAÇÃO
17. O processo disciplinar poderá ser revisto quando se aduzirem fatos novos suscetíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada, devendo o requerimento de revisão do processo ser dirigido ao ministro de Estado competente ou a autoridade equivalente. [CERTO]
18. O processo disciplinar deve ser conduzido por comissão composta de três servidores estáveis e ocupantes de cargo efetivo de mesmo nível ou de nível superior ao do indiciado.[ERRADO] 3 , MAS SÓ O PRESIDENTE DEVE TER O MESMO NÍVEL.
19. Concluído o interrogatório do acusado, a comissão deverá promover a inquirição das testemunhas.[ERRRADO] PRIMEIRO AS TESTEMUNHAS DEPOIS O ACUSADO
20. Na hipótese de sugestão, pela comissão processante, em um mesmo processo administrativo disciplinar, de aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria a um indiciado e da aplicação da penalidade de suspensão de vinte dias a outro indiciado, o julgamento, em cada caso, caberá ao chefe da repartição em que estiver lotado o indiciado. [ERRADO]
21. I. Demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade :  Presidente da Rep., pelos presidentes das casas do Poder Legislativo e dos tribunais federais e pelo Procurador-Geral da Rep. 
    II. Suspensão superior a 30 dias : autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior às descritas no inciso ''I''
    III. Advertência e suspensão até 30 dias : pelo chefe da repartição e outras autoridades.
    IV. Destituição do cargo em comissão: pela autoridade que houver feito a nomeação.
22. § 2º Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para imposição da pena mais grave.
23. É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.[ERRADO] COM REMUNERAÇÃO
24. Na composição de comissão de processo disciplinar, é possível a designação de servidores lotados em unidade da Federação diversa daquela em que atua o servidor investigado.[CERTO]Na composição de comissão de processo disciplinar, é possível a designação de servidores lotados em unidade da Federação diversa daquela em que atua o servidor investigado.
25. Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.[ERRADA] Abandono de cargo = + de 30 dias consecutivos. Inassiduidade abitual= 60 dias interpoladamente num periodo de 12 meses.
26. Para efeito apenas de aposentadoria, sem repercussão financeira, deve-se contar em favor do servidor o tempo de serviço em atividade privada, desde que esta seja vinculada à previdência social. DISPONIBILIDADE TBM
27. A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será considerada de provimento derivado, quando se tratar de constituir servidor em condição interina.[CERTO]A NOMEAÇÃO seja pra qual cargo for, SEMPRE será forma de provimento originário. nomeação aprovado em concurso - servidor efetivo nomeação na condição interina (substituição de chefe normalmente) - cargo em comissão ou função de confiança
28. Uma vez aplicadas ao servidor faltoso, as penalidades de advertência e de suspensão ficarão permanentemente registradas em seu assentamento funcional.[ERRADO] 1) ADVERTÊNCIA- 3 ANOS - (TÊ) - que lembra TRÊS 2) SUSPENSÃO - 5 ANOS - que lembra "Sinco"
29. PRESCRIÇÃO: 5 DEMISSÃO E OUTRO DO MESMO NÍVEL,2 SUSPENSÃO 180 ADVERTÊNCIA