Pegadinhas - Direito previdenciário - NÍVEL HARD

1 - SALÁRIO MATERNIDADE - para o cônjuge sobrevivente : O reconhecimento de direito do requerente estará condicionado, ainda, ao preenchimento dos requisitos (qualidade de segurado e carência quando for o caso) tanto pelo titular originário quanto pelo titular sobrevivente.

• deve ser segurado 
• deve cumprir a carência

2- CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - TEM AS PREVIDENCIÁRIAS E NÃO PREVIDENCIÁRIAS.

CONTRIBUIÇÕES DE OUTRAS FONTES Q NÃOOOOOO SÃO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

• MULTAS E ATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS
• CONTRIBUIÇÕES DOS PARAESTATAIS
• RECEITAS PROVENIENTES DE OUTROS SERVIÇÕES DE FORNECIMENTO OU ARRENDAMENTO DE BENS
• RECEITAS PATRIMONIAIS, FINANCEIRAS E INDUSTRIAIS
• 50% do valor de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
• 40% DA RECEITA PROVENIENTE COM LEILÕES DE BENS APREENDIDOS PELA  rfb
• OUTROS

3 - NÃO INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: Reembolso babá

• limitado ao menor salário de contribuição
• criança até 6 anos
• comprovar com CTPS o pagamento do salário
• e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias
• de acordo com a lei trabalhista

4 - INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - 1/3 DE FÉRIAS GOZADAS: Maura percebe salário correspondente a R$ 900,00 e tem um filho de 2 anos de idade. Em fevereiro de 2015, em razão de férias, percebeu o terço constitucional de férias, totalizando sua remuneração mensal R$ 1.200,00. Nessa situação, em fevereiro de 2015, Maura terá direito ao salário-família. 

5- QUEM PAGA A SALÁRIO MATERNIDADE DA EMPREGADA É A EMPRESA, SENDO QUE ESSE VALOR SERÁ REEMBOLSADO PELO INSS: Somente com a edição da Lei nº 6.136/74, é que o salário maternidade passou a ser uma prestação previdenciária, não mais tendo o empregador de pagar o salário da empregada nos períodos de repouso antes e depois do parto, excetuada (SALVO) a hipótese de demissão sem justa causa da empregada após a confirmação da gravidez.

6-  BURRICE AGUDA..
Durante os últimos 20 anos, Henrique, com 65 anos, foi empregado de empresa agroindustrial, percebendo auxílio-acidente de qualquer natureza há 10 anos em razão de redução da capacidade laboral provocada por um acidente. Nesse caso, é possível concluir que a renda da aposentadoria desse segurado corresponderá à média dos salários-de-contribuição relativos a 16 anos, considerados os maiores valores, acrescida do valor do auxílio-acidente. HÁ 6 ANOS QUE NÃO IRÃO SOMAR COM O A-A

7- FALTA DE INTERPRETAÇÃO:
ART. 69 - DECRETO 3.048: Parágrafo único.  O segurado que retornar ao exercício de atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele permanecer, na mesma ou em outra empresa, qualquer que seja a forma de prestação do serviço ou categoria de segurado, será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação, salvo comprovação, nesse prazo, de que o exercício dessa atividade ou operação foi encerrado.

8- DATA DE ENTREGA DA GFIP E DADOS EXTEMPORÂNEOS:

Juraci, advogada, prestou serviços ao Supermercado Barreirinha em janeiro de 2014. A empresa contratante não havia informado Juraci na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social -GFIP transmitida no início de fevereiro de 2014, tendo retificado e retransmitido a referida GFIP, adicionando as informações sobre o serviço prestado por Juraci, apenas em abril de 2014. Nessa situação, o Supermercado prestou informações sobre a advogada extemporaneamente.

• Vínculo em jan > GFIP 07/02 + 120 dias é extemporâneo : mais ou menos no mês de JUNHO

8 - ATIVIDADES QUE NÃO TINHAM FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA E AGORA SÃO, DEVEM SER INDENIZADAS PARA SEREM CONTADAS COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:

Pierre foi vereador do seu município durante vários anos, em período no qual a filiação do exercente de mandato eletivo ao RGPS não era obrigatória, não tendo recolhido, à época, contribuições previdenciárias. Nesse caso, para cômputo do período de exercício de mandato eletivo como tempo de contribuição, anterior à filiação obrigatória, Pierre deverá indenizar as contribuições relativas aos anos de mandato eletivo.

9- DE CORAÇÃO, NÃO Tinha nem ideia de como resolver: afff  a minha falta de atenção é uma deficiência kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

A agroindústria Irmãos Costa Oliveira Ltda. contratou Jonas, tratorista, para preparar duas quadras de uma fazenda de sua propriedade para plantio. Jonas prestou os serviços, utilizando trator de sua propriedade, recebendo R$ 3.000,00 pela empreitada. Nessa situação, a agroindústria deverá descontar de Jonas a contribuição previdenciária correspondente a R$ 66,00 e recolhê-la juntamente com a contribuição de R$ R$ 120,00 a seu cargo, até dia 20 do mês seguinte ao da prestação de serviços.

• § 15. Na contratação de serviços de transporte rodoviário de carga ou de passageiro, de serviços prestados com a utilização de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, a base de cálculo da contribuição da empresa corresponde a 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal, fatura ou recibo, quando esses serviços forem prestados por condutor autônomo de veículo rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, bem como por operador de máquinas. (Incluído pela Lei nº 13.202, de 2015)

10 - Ci quando trabalha para : REPARTIÇÃO CONSULAR, PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA, MISSÃO DIPLOMÁTICA E CI EQUIPARADOCelidônio, advogado tributarista, contratou Bento, advogado especialista em Direito do Consumidor, como assistente em um dado processo. Celidônio, ao contratar Bento, é equiparado à empresa, devendo descontar dos honorários pagos ao contratado a contribuição por ele devida à Seguridade Social.

• O PRÓPRIO DEVE FAZER O DESCONTO DA SUA COTA (11% se comprovar a cota patronal de 20%)

11- NÃO SOU OBRIGADA A SABER DIREITO DO TRABALHO .. AFF (RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADA, CONTÍNUA-NÃO SEI A DEFINIÇÃO-, E REMUNERADA): Renan é garçom de restaurante no município de Angelina, Santa Catarina há 25 anos. O restaurante abre somente aos domingos, contando com freguesia durante todo o dia por ser o melhor da cidade. Nesse caso, Renan, por prestar serviços eventuais não é considerado empregado. 

12 - Darcy foi preso em janeiro de 2014, sendo condenado a 8 anos de prisão, passando a cumprir pena em regime fechado. Duas semanas após a prisão do marido, Bibiana, 20 anos de idade requereu o auxílio-reclusão. Por se tratar Darcy de segurado de baixa renda, Bibiana terá direito a receber o auxílio-reclusão enquanto o esposo estiver preso cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. NÃO CONCORDO QUE SEJA GABARITO CERTO

•  NÃO SEI QUANTO TEMPO DE CASADOS
• NÃO SEI SE ELE TEM MAIS DE 18 CONTRIBUIÇÕES
• FORA ISSO, ELA TEM MENOS DE 20 ANOS.. O QUE DARIA APENAS  3 ANOS DE AUXÍLIO RECLUSÃO 
• ELE FOI CONDENADO POR 8 ANOS
• LOGO, ELA NÃO TERÁ DIREITO a RECEBER O AUXÍLIO ENQUANTO ELE ESTIVER PRESO. 

13- João, José e Júlio, irmãos idosos, solteiros, vivem sob o mesmo teto, na rua dos Ventos, nº 10. João, 70 anos, e José, 65 anos, recebem BPC. Em julho de 2016, Júlio se aposentará. Nessa ocasião, caso Júlio continue a viver com seus irmãos, na rua dos Ventos, nº 10, João e José deixarão de receber o BPC.(V)

14- . Apesar de o seguro de acidentes de trabalho ter sido criado em 1919, pelo DecretoLegislativo nº 3.724/19, apenas em 1967, com o advento da Lei nº 5.316, este seguro foi integrado à previdência social, ficando o INPS responsável pela cobertura acidentária. [v]

15- Ainda que a primeira tentativa de unificação dos institutos de aposentadoria e pensão em um único instituto tenha ocorrido em 1945, durante o governo de Getúlio Vargas, essa unificação somente ocorreu no ano de 1966, por meio do Decreto-lei nº 72, de 21/11/1966, que criou o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS. [v]

16- Godofredo, insatisfeito com a decisão da Câmara de Julgamento em matéria de seu interesse, pediu revisão do acórdão. Nessa situação, esse pedido de revisão não se configura em recurso, mas sim de novo pedido, devendo se submeter novamente a todas as etapas do contencioso administrativo previdenciário.  [v]