Caso a TELEBRAS encerre suas atividades, o seu arquivo poderá ser doado a um centro de documentação ou de memória que trabalhe com o tema das telecomunicações. ERRADO
Comento:
Art. 7º: (...) "§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora."
Ainda que tenham surgido novos suportes documentais, principalmente os documentos natodigitais, o conceito de arquivo mantém-se inalterado. (CERTO)
Em uma situação prática, o princípio de respeito aos fundos, é utilizado para se estabelecer a destinação final dos documentos, ou seja, se eles devem ser eliminados ou guardados permanentemente.(ERRADO)
Princípio da Proveniência ou do Respeito aos Fundos: Este é o mais importante princípio da Arquivologia. Ele afirma que os documentos e arquivos originários de uma pessoa ou instituição devem manter sua individualidade, não podendo ser misturados com os arquivos de origem diversa.
Princípio da Proveniência: Fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta. (Princípio do Respeito aos Fundos)
Princípio da Organicidade: As relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.
Princípio da Unicidade: Não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.
Princípio da Indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.
Princípio da Cumulatividade: O arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.
Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser distribuído ao setor de protocolo, onde recebe um despacho, e, em seguida, é encaminhado ao destinatário.(ERRADO)
Atividades da fase de Protocolo
1)Recebimento É o controle da entrada ou recepção dos documentos na instituição;
2)Registro É a leitura, identificação e cadastro dos dados de acesso do documento entregue no protocolo(origem, espécie, assunto)
3)Autuação É a formação ou abertura do processo a partir do documento entregue no protocolo;
4)Classificação É a separação dos documentos por assunto ou área;
5)Expedição/Distribuição É o envio dos documentos por assunto ou área;
6)Controle/Movimentação É o controle do andamento ou tramitação dos documentos por meio de sistema manua ou informatizado
O documento de arquivo é classificado como recebido ou produzido, de acordo com seu estado de transmissão.(ERRADO)
Documentos produzidos e recebidos formam o conceito de arquivo.
Os arquivos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício das atividades das pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou públicas.
Quanto ao estado de transmissão, os documentos podem ser divididos em: minuta, cópia ou original.
Quanto ao estado de transmissão, os documentos podem ser divididos em: minuta, cópia ou original.
A sequência adequada para a organização do documento de arquivo é o arquivamento, a ordenação e a classificação.(ERRADO)
Operação de arquivamento:1. Inspeção; 2. estudo; 3.classificação; 4.codificação; 5.ordenação; 6.guarda de documentos.
A classificação de documentos de arquivo é feita em instituições públicas ou privadas, com base em um instrumento universal de classificação.(ERRADO)
Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário contidos na tabela de temporalidade resultam da identificação do valor primário nos documentos de arquivo. (CERTO)
Para preservar os documentos considerados de valor permanente, é importante produzi-los em papel com pH neutro e sem elementos metálicos. (CERTO)
O acesso à informação independe, para sua eficácia, da aplicação do programa de gestão de documentos. (ERRADO)
Para responder a questão, vamos definir o que é gênero, tipo e espécie documental!
Gênero - "Reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente o suporte e o formato, e que exigem processamento técnico específico e, por vezes, mediação técnica para acesso, como documentos audiovisuais, documentos bibliográficos, documentos cartográficos, documentos eletrônicos, documentos filmográficos, documentos iconográficos, documentos micrográficos, documentos textuais." (ARQUIVO NACIONAL, 2006)
Por gênero os documentos podem ser divididos em:
Textuais: documentos manuscritos datilografados ou impressos;
Iconográficos: documentos com imagens fixas, impressas, desenhadas ou fotografadas, como fotografias e gravuras.
Cartográficos: documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações geográficas e desenhos técnicos, como mapas, plantas e perfis.
Filmográfico: documentos com imagens em movimento, com ou sem som, como filmes e fitas videomagnéticas.
Sonoros: documentos contendo registros, como disco e fita audiomagnética
Micrográficos: documentos em suporte fílmico resultantes de microimpressão de imagens, mediante utilização de técnicas específicas, como cartões-janela e microfilmes.
Informáticos: documentos produzidos, tratados ou armazenados em computador (disco rígido, disco óptico, fita magnética, etc.
Audiovisuais: documentos que contêm imagens, fixas ou em movimento, e registros sonoros, como filmes e fitas videomagnéticas .
Bibliográficos:documentos impressos, como livros, folhetos e periódicos
Eletrônicos:documentos em meio eletrônicos ou somente acessíveis por equipamentos eletrônicos, como cartões perfurados, disquetes e documentos digitais.
Digitais: documentos codificados em dígitos binários, acessível por meio de sistema computacional.
Tipo - "Divisão de espécie documental que reúne documentos por suas características comuns no que diz respeito à fórmula diplomática, natureza de conteúdo ou técnica do registro. São exemplos de tipos documentais cartas precatórias, cartas régias, cartas-patentes, decretos sem número, decretos-leis, decretos legislativos, daguerreótipos, litogravuras, serigrafias, xilogravuras." (ARQUIVO NACIONAL, 2006)
Espécie - "Divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato. São exemplos de espécies documentais ata, carta, decreto, disco, filme, folheto, fotografia, memorando, ofício, planta, relatório." (ARQUIVO NACIONAL, 2006)
A existência dos arquivos correntes na ANATEL pode ser constatada pela aplicação da tabela de temporalidade de documentos.CERTO
Os arquivos setoriais possuem a função de arquivos permanentes nas organizações públicas. ERRADO
A organicidade do arquivo produz vínculos entre os vários documentos de uma mesma ação, processo de trabalho ou atividade. CERTO
O fundo arquivístico da ANATEL é constituído por um conjunto de documentos produzidos e recebidos por essa autarquia, sendo tal fundo utilizado para atender a demanda de atividades específicas e de suporte. CERTO
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