EXERCÍCIOS 4 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

580. Patrícia é professora de ballet, 3 dias na semana, e professora de inglês, exercendo esta última atividade diariamente. Em decorrência de acidente de bicicleta, quebrou a perna, não lhe sendo mais possível, segundo avaliação da perícia do INSS, retornar à atividade do ballet. Entretanto, concluiu a perícia que a lesão não a impede de continuar a dar aulas de inglês, com a ajuda de cadeira de rodas. O auxílio-doença será concedido apenas relativamente à atividade do ballet, não podendo seu valor ser inferior ao salário mínimo. (errado)
Art. 73. O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o mesmo estiver exercendo.

§ 1º Na hipótese deste artigo, o auxílio-doença será concedido em relação à atividade para a qual o segurado estiver incapacitado, considerando-se para efeito de carência somente as contribuições relativas a essa atividade.
...

§ 4º Ocorrendo a hipótese do § 1º, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde que somado às demais remunerações recebidas resultar valor superior a este.


581. No mês em que Sebastião trabalhar apenas durante alguns dias, o valor do salário-família a ele destinado, será proporcional aos dias trabalhados. (errado)
§ 2º O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.

Sebastião, trabalhador avulso portuário, com 2 filhos de 2 e 3 anos, e Tibério, empregado de operador portuário, com 3 filhos menores de 14 anos, são trabalhadores de baixa renda. Quanto ao pagamento do salário-família a esses trabalhadores, analise as afirmações abaixo:
582. Caso Tibério seja demitido no dia 15 de outubro de 2015, terá direito a 3 cotas de salário-família, com valor calculado proporcionalmente aos dias trabalhados. (CERTO)
§ 4º A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

583. Caso Sebastião venha a falecer, as cotas de salário-família a ele devidas continuarão a ser pagas a seus dependentes, juntamente com a pensão por morte. (ERRADO)
Art. 81. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário-de-contribuição inferior ou igual a
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Na ditadura militar, durante o governo do presidente Médici, Silvestre teve seus direitos políticos cassados, vendo-se impedido por 10 anos de exercer atividade laboral junto ao banco onde trabalhava. Tal situação se manteve até Silvestre ter sido anistiado. Seu irmão, Valente, dirigente sindical também foi cassado no mesmo período sendo, posteriormente, também anistiado. Vera, prima de Silvestre e Valente, foi trabalhadora rural de 1965 a 1982, tendo depois sido contratada por entidade beneficente de assistência social na condição de empregada.


Tendo em vista as hipóteses acima, analise as afirmações a seguir:

584. Tanto Silvestre quanto Valente terão direito a computar o tempo de afastamento em razão da cassação política como tempo de contribuição, ainda que Valente não comprove ter exercido atividade laboral anterior à sua investidura no sindicato. (ERRADO)

Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
...
VII - o período de afastamento da atividade do segurado anistiado que, em virtude de motivação exclusivamente política, foi atingido por atos de exceção, institucional ou complementar, ou abrangido pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, ou que, em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, tenha sido demitido ou compelido ao afastamento de atividade remunerada no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988;
§ 5º Não se aplica o disposto no inciso VII ao segurado demitido ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de política de pessoal do governo, da empresa ou da entidade a que estavam vinculados, assim como ao segurado ex-dirigente ou ex-representante sindical que não comprove prévia existência do vínculo empregatício mantido com a empresa ou sindicato e o conseqüente afastamento da atividade remunerada em razão dos atos mencionados no referido inciso.

585. Caso Vera venha a requerer aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS, poderá incluir na contagem do seu tempo de contribuição o período em que exerceu atividade rural. (CERTO)
X - o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991;

586. O período de atividade rural de Vera, até 1982, também é contado como carência.
(ERRADO)

587. Ainda que a entidade beneficente de assistência social seja isenta das contribuições destinadas à Seguridade Social, por ter cumprido todos os requisitos legalmente exigidos, deverá descontar a contribuição devida por Vera à previdência social e recolhê-la até o dia 20 do mês seguinte. (CERTO)
26. A alíquota de contribuição a ser descontada pela empresa da remuneração paga, devida ou creditada ao contribuinte individual a seu serviço, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, é de onze por cento no caso das empresas em geral e de vinte por cento quando se tratar de entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais patronais.


588. Caso Valente, inconformado com a decisão do INSS de não considerar o período em que ele foi cassado por motivos políticos como tempo de contribuição, poderá interpor recurso contra essa decisão junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.CRPS(CERTO)
Art. 305. Das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários caberá recurso para o CRPS, conforme o disposto neste Regulamento e no regimento interno do CRPS.
§ 1º É de trinta dias o prazo para interposição de recursos e para o oferecimento de contra-razões, contados da ciência da decisão e da interposição do recurso, respectivamente.


Marcília , durante 15 anos, foi servidora efetiva de município, que, apesar de ter instituído por lei regime próprio de previdência social, não incluiu nessa lei disposição no sentido de garantir a contagem de tempo de contribuição anteriormente efetuada por servidores a outros regimes de previdência social. Em face da situação descrita, analise as afirmações a seguir:


589. Caso Marcília seja exonerada do seu cargo e crie uma empresa de turismo, em sociedade com seu irmão, passando a contribuir para o RGPS como contribuinte individual, não existirá óbice para que o tempo de contribuição vertida para o RPPS seja contado pelo RGPS. (CERTO)?????????????

590. A Constituição Federal assegura a contagem de tempo de contribuição em um regime por outro, quando há previsão legal de reciprocidade nessa contagem, bem como de compensação financeira entre os regimes.????????????????

593. Uma vez aposentada por idade, não poderá Filomena desistir do benefício, eis que este é irreversível e irrenunciável. (ERRADO)
Art. 181-B. As aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial concedidas pela previdência social, na forma deste Regulamento, são irreversíveis e irrenunciáveis.
Parágrafo único. O segurado pode desistir do seu pedido de aposentadoria desde que manifeste esta intenção e requeira o arquivamento definitivo do pedido antes da ocorrência do primeiro de um dos seguintes atos:
I - recebimento do primeiro pagamento do benefício; ou
II - saque do respectivo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou do Programa de Integração Social.

594. Caso o município onde Filomena reside seja atingido por chuvas torrenciais e o governo federal decrete situação de calamidade pública, não será possível adiantar à Filomena o valor correspondente a uma aposentadoria, em nenhuma hipótese.(ERRADO)
Art. 169. Os pagamentos dos benefícios de prestação continuada não poderão ser antecipados.
1o Excepcionalmente, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal, o INSS poderá, nos termos de ato do Ministro de Estado da Previdência Social, antecipar aos beneficiários domiciliados nos respectivos municípios:
I - o cronograma de pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial, enquanto perdurar o estado de calamidade; e

 II - o valor correspondente a uma renda mensal do benefício devido, excetuados os temporários, mediante opção dos beneficiários.
§ 2o O valor antecipado de que trata o inciso II do § 1o será ressarcido de forma parcelada, mediante desconto da renda do benefício, para esse fim equiparado ao crédito de que trata o inciso II do caput do art. 154, nos termos do ato a que se refere o § 1o.