quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

DPU - CESPE

O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser autorizado a afastar-se do exercício do cargo para participação em programa de mestrado ou doutorado, desde que no interesse da administração e sem remuneração. [e]
O afastamento para participação em programa de Pós-Graduação Strictu Sensu no País, que ocorre no interesse da Adminitração, está previsto no art. 96-A da Lei 8.112/1990 e é destinado aos servidor ocupante de cargo efetivo.

O servidor que não obtiver o título ou grau que justificou seu afastamento do exercício do cargo para participar de programa de mestrado ou doutorado deverá compensar o período utilizado, correspondente ao afastamento, trabalhando, no máximo, por mais duas horas por dia.[e]
A consequência legal para o servidor que não obtiver o título ou grau que justificou seu afastamento para cursar mestrado ou doutorado é a de ressarcir o órgão ou entidade, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito (art. 95-A, §§ 5º e 6º, da Lei 8.112/1990).
Art. 96-A (...)

§ 5º  Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4o deste artigo,deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento.

§ 6º  Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, aplica-se o disposto no § 5o deste artigosalvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade.

O servidor beneficiário da licença para participar de programa de mestrado ou doutorado ficará impedido de solicitar aposentadoria ou exoneração do cargo que ocupa, até que se tenha cumprido período igual ao do afastamento do exercício do cargo solicitado.[e]
§ 5º  Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4o deste artigo,deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento.
Portanto, a alternativa está incorreta.

O servidor beneficiado pelo afastamento para participação em programa de mestrado ou doutorado terá de permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido[c]

O servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser autorizado a afastar-se do exercício do cargo para participar de programa de mestrado e doutorado em instituição de ensino superior no país, sendo prescindível o interesse da administração.[e]

O afastamento do servidor para participar de programa de mestrado ou doutorado depende de interesse da Administração, conforme previsão do art. 96-A da Lei 8.112/1990.
Art. 96-A.  O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.


As empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à fiscalização do TCU, independentemente de sua criação por lei.[c]

Além da possibilidade de supervisão ministerial (tutela) nos termos da lei, a Administração Indireta, incluída as fundações e sociedades instituídas pelo poder público estão submetidas a controle do TCU, conforme previsão do art. 70, inciso II, da CF/88.


Empresas públicas e sociedades de economia mista, cuja criação deve ser autorizada por lei (art. 37, XIX, da CF/88), submetem-se a controle do Tribunal de Contas [c]

Ao exercer as prerrogativas funcionais inerentes ao seu cargo, o servidor público deverá

exercê-las em plenitude e com intensidade.[c]

exercê-las com moderação.[e]

Ao tomar ciência de que um subordinado seu praticou ato que contraria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a despeito de não se tratar de uma ilegalidade propriamente dita, o servidor deverá
instaurar um inquérito administrativo visando apurar o desvio ético.[e]
encaminhar a situação para o comitê(comissão) de ética, que apreciará o caso concreto.[c]


O trabalho em equipe também gera conflitos de relações interpessoais denominados conflitos disfuncionais.[c]
Conflitos disfuncional X Conflito funcional
Conflito funcional: conflito que apóia os objetivos do grupo e melhora o seu desempenho. 
Conflito disfuncional: Conflito que atrapalha o desempenho do grupo.

Um conjunto de pessoas que trabalham de forma coordenada e organizada e com objetivos comuns constitui uma equipe de trabalho, todavia essas condições não são suficientes para que essa equipe seja efetiva na realização das tarefas.[c]


Caso não tenha desenvolvido habilidades de controle emocional, o atendente torna-se facilmente uma espécie de para-raios afetivo, captando as descargas emocionais dos clientes e entrando em sintonia com elas, quando as relações sociais do atendimento são envolvidas em situações de tensão e conflito com o público.[c]

A prestação de serviço nas organizações públicas, que está diretamente relacionada ao próprio negócio, configura-se como missão dessas organizações.[c]

O conhecimento do atendente acerca do serviço a ser prestado é condição suficiente para um atendimento de qualidade.[e]


O sistema de comunicação e de feedback individual e grupal possibilita a positiva interação entre os membros da equipe e viabiliza a sinergia.

guia-fora

Indicador colocado no lugar de uma unidade de arquivamento ou item documental para assinalar a sua remoção temporária. Também chamado fantasma ou ficha-fantasma.
facilitar o rearquivamento dos documentos.


As rotinas do setor de protocolo incluem atividades de

recebimento, classificação, registro e movimentação de documentos.[c]

O procedimento de desclassificar documentos consiste em
proceder à alteração da classificação atribuída anteriormente, com base no plano de classificação da instituição.[e]
facultar o acesso aos documentos anteriormente classificados como sigilosos.[c]
Desclassificar = Deixar de ser sigiloso
Reclassificar = Atribuir OUTRA classificação 


As atividades típicas dos arquivos correntes são a classificação, a avaliação e a destinação de documentos.[e]

As atividades típicas dos arquivos correntes são 

o protocolo, a expedição, o arquivamento, o empréstimo e a consulta de documentos.[c]

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